Prazo final para conclusão do Cadastro Ambiental Rural é prorrogado até 2016
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informa aos agricultores de São João do Itaperiú que ainda não realizaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que o prazo final para conclusão do mesmo foi prorrogado até dia 05/05/2016. A inscrição no cadastro é obrigatória para todos os proprietários e posseiros de imóveis rurais no país e a sua falta de inscrição coloca o imóvel em situação irregular, sujeitando, por exemplo, ao impedimento de obtenção de crédito rural a partir de 2017.
Em razão da importância do cadastro, bem como das declarações prestadas, os proprietários e posseiros rurais devem estar atentos aos dados inseridos no sistema, já que as informações são de responsabilidade do declarante, podendo incorrê-lo a sanções penais e administrativas quando elas forem total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas. Tal conduta pode caracterizar até mesmo crime contra a administração ambiental. Por este motivo, é obrigatório o comparecimento do(s) proprietário(s) para inscrição no cadastro e prestação das informações sobre localização do imóvel, áreas de vegetação nativa, localização de nascentes e cursos d’ águas e reserva legal.
Os documentos necessários para inscrição no CAR são: RG, CPF, matrícula atualizada ou documento que comprove a posse do imóvel, mapa da área do imóvel e nº Incra.
Para inscrição no CAR, é preciso agendar um horário com o engenheiro agrônomo Marcos Zaleski de Matos (no período da tarde) e/ou técnico agrícola José Carlos Batista, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ou pelo telefone 3458-0669, conforme disponibilidade.
