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Lei Ordinária 201/1998

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 1998

Data da Publicação: 10/11/1998

EMENTA

DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

8850_DISPOE_SOBRE_LIBERACAO_DE_ALVARA_PARA_FUNCIONAMENTO_DE_ESTABELECIMENTO_NO_MUNICIPIO_DE_SAO_JOAO_DO_ITAPERIU_E_DA_OUTRAS_PROVIDENCIAS_.pdf