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Altera o artigo 2º da Lei nº 913 de 23/12/2016.

Denomina via pública. Rua Paulo Deretti.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxilio-alimentação e da outras providências.

Dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais no Município de São João do Itaperiú e dá outras providencias.

Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de SJI/SC.

Cria a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de credito especial e inclui ação no PPA e na LDO.

Autoriza o Município de São João do Itaperiú/SC a utilizar o maquinário denominado rolo compactador na pista de decolagem/pouso da Associação dos Produtores de banana de Massaranduba/SC -APROBAN

Dispõe sobre suplementação orçamentária por conta de anulação orçamentária- PMSJI e FMS.

Abre credito suplementar por conta de recursos do excesso de arrecadação por fonte recurso-PMSJI.