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Dispõe sobre a concessão de auxilio aos alunos matriculados em cursos de ensino superior, técnico e dá outras providências.

Altera o Artigo 1º da Lei nº 342 de 25 de Junho de 2004. Perímetro Urbano.

Cria o Conselho da Cidade de São João do Itaperiú- CONCIDADE- SJI.

Dispõe sobre suplementação orçamentaria por conta de anulação orçamentária-Câmara.

Dispõe sobre suplementação orçamentaria por conta de anulação orçamentária-FMS.

Abre credito suplementar por conta de recursos do excesso de arrecadação por fonte recurso-PMSJI.

Autoriza a destinação de auxilio financeiro à Associação de dos Bananicultores de São João do Itaperiú- ASBASJI e dá outras providências.

Denomina via Publica. Rua João Maria Coelho.

Denomina via Publica. Rua Leonida Petry Reinert.

Denomina via Publica. Rua Antonio Justino Ramos.