Lei Ordinária Lei Ordinária 226/1999 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1999 Data da Publicação: 27/07/1999 EMENTA DISPÕE SOBRE O CURSO DE LINGUA ITALIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 9179_DISPOE_SOBRE_O_CURSO_DE_LINGUA_ITALIANA_E_DA_OUTRAS_PROVIDENCIAS.pdf