Lei Ordinária Lei Ordinária 552/2008 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2008 Data da Publicação: 16/12/2008 EMENTA Declara a festa em honra ao padroeiro São João Batista de caráter cultural e turístico. Integra da norma 19374_Declara_a_festa_em_honra_ao_padroeiro_Sao_Joao_Batista_de_carater_cultural_e_turistico_.pdf