Lei Ordinária Lei Ordinária 358/2005 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2005 Data da Publicação: 28/02/2005 EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ-ASBASJI. Integra da norma 14138_DECLARA_DE_UTILIDADE_PUBLICA_A_ASSOCIACAO_DOS_BANANICULTORES_DE_SAO_JOAO_DO_ITAPERIU_ASBASJI.pdf