Município passará a protestar contribuintes com dívida em aberto

    Nesta quarta-feira, dia 31, o governo municipal esteve reunido com a direção do Tabelionato Martinelli, de Barra Velha, para discutir o protesto de dívidas ativas. Um levantamento do setor de arrecadação aponta que o município tenha mais de R$1 milhão para receber de contribuintes que não quitaram suas dívidas com a prefeitura. Esse montante vem de impostos como o IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo, emissão de alvarás e outros créditos tributários e não-tributários. 

    De acordo com a Procuradoria municipal, em janeiro deste ano a Câmara de Vereadores aprovou a Lei 1056/2021, que autoriza o município a protestar pessoas físicas e jurídicas que estejam em dívida com a prefeitura. O contribuinte será notificado e terá um prazo para quitar o valor, mas se não o fizer, o documento será encaminhado para o cartório de notas para protesto judicial. As primeiras notificações devem ser enviadas a partir de abril, iniciando com dívidas antigas.

    O Governo Municipal ressalta que desde 2017 tem adotado diversas medidas para aumentar a arrecadação do município.  Em 2019, durante a discussão da PEC 188 pelo Congresso Federal, que tratava sobre a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, São João do Itaperiú estaria fora da lista de risco por já estar na média de 10% de receita própria.

     Se você tem algum débito com a Prefeitura em aberto, procure o setor de arrecadação e regularize.