Antes de construir ou reformar consulte a Prefeitura

     A Prefeitura de São João do Itaperiú orienta a população sobre a importância de consultar o governo municipal antes de comprar um terreno, construir ou reformar. Todas as cidades possuem leis municipais, com regras que devem ser seguidas na hora da construção. Antes de iniciar a construção, deve-se primeiro aprovar o projeto na Prefeitura e obter o Alvará de Construção. Essa é uma regra que existe em todos os Municípios.

     De acordo com o Engenheiro Rodrigo Demarchi, muitas pessoas compram terrenos irregulares, geralmente com um custo inferior ao praticado no mercado, e depois acabam descobrindo que esses terrenos não possuem documentação ou que possuem alguma restrição que não permite sua utilização, como as Áreas de Preservação Permanente.

     – Aí quando essas pessoas precisam ligar a energia no imóvel, acabam precisando regularizar a obra de qualquer forma. Em muitos casos, a obra construída irregularmente infringe alguma legislação e acaba precisando de ajustes, que muitas vezes envolve até demolições. Já ocorreram também casos em que não foi possível regularizar a obra, explicou o Engenheiro. 

     A prefeitura possui técnicos e fiscais que orientam quanto à regularidade do imóvel e aos procedimentos para obtenção do Alvará de Construção, de modo que o munícipe não acabe comprando imóveis irregulares ou infringindo a legislação por falta de conhecimento.