Aberta inscrições para o processo de escolha de Conselheiro Tutelar

EStão abertas as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São João do Itaperiú nos termos do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal nº 1.010/2019.a ser realizada de forma indireta de Conselheiros Tutelares para suplementação de vagas existentes atualmente, cujo processo de escolha deve obedecer, obviamente, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,

 

Confira o Edital anexo. Mais informações: (47) 3458 0010 (Rosana)