Prefeitos pedem esclarecimentos sobre Região Metropolitana ao deputado Darci de Matos
O deputado estadual Darci de Matos foi convidado para reunião com os prefeitos da AMVALI, na semana passada, para tirar dúvidas a respeito da criação das regiões metropolitanas em Santa Catarina.
O parlamentar explicou que o Governo Federal instituiu o Estatuto da Metrópole, através da Lei 13089/2015, da Casa Civil da Presidência da República.
O Estatuto da Metrópole busca a integração de ações entre os municípios que formam uma região metropolitana e prevê a governança interfederativa, o compartilhamento de responsabilidades entre estados e municípios no planejamento e execução de ações para o cumprimento das funções públicas de interesse comum.
Entre as várias inovações do texto legal, o Estatuto da Metrópole exige que as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas tenham um plano de desenvolvimento urbano integrado.
Para que a nova lei não seja desrespeitada, o Estatuto da Metrópole prevê sanções para os responsáveis pela sua aplicação: Incorre em improbidade administrativa o Governador que deixar de tomar as providências necessárias para elaborar e aprovar, nas situações em que for obrigatório, o plano de desenvolvimento urbano integrado.
Também incorre em improbidade administrativa o prefeito que deixar de tomar as providências necessárias para compatibilizar o Plano Diretor Municipal com o plano de desenvolvimento urbano integrado da unidade territorial urbana, no prazo de três anos da aprovação do plano de desenvolvimento integrado mediante lei estadual.
Santa Catarina tem 11 regiões metropolitanas, sendo que os municípios integrantes da AMVALI, AMUNESC e AMPLANORTE fazem parte da região metropolitana de Joinville.
Darci de Matos explicou que originalmente foi criada a região metropolitana de Joinville e Araquari. “Apresentei um projeto incluindo os municípios de Guaramirim, Jaraguá do Sul, Schroeder, São João de Itaperiú e Barra Velha, como área de expansão. Porém ficaram fora os municípios de Massaranduba e Corupá, por não serem conurbados com outros municípios”. O deputado garantiu que irá propor emenda incluindo esses dois municípios.
O presidente da AMVALI, Rovâni Delmonego, sugeriu que a questão seja encaminhada ao setor jurídico da associação. “Queremos ter clareza sobre o que será melhor para os nossos municípios. O objetivo dessa consulta é sabermos o caminho é fazer parte da região metropolitana de Joinville, ou propor a criação da Região Metropolitana da AMVALI, tendo como cidade pólo Jaraguá do Sul”, explicou.
Fonte: Albino Flores/AMVALI
