Feira de Mudas Frutíferas e Ornamentais terá seminário sobre legislação tributária e previdenciária

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente vai realizar, nos dias 3, 4 e 5 de junho, a edição 2014 da Feira de Mudas Frutíferas e Ornamentais. A Feira acontecerá no Centro de Integração Turística Euclides Raul Monteiro.

Como parte da programação, será realizado um seminário que integra o Projeto Cidadania Rural, no dia 03/06 (terça). O projeto resulta do trabalho entre a SEF – Secretaria de Estado da Fazenda e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, com apoio da AMVALI – Associação dos Municípios do Vale do Itapocu, INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, FAESC – Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina e Prefeitura de São João do Itaperiú. Tem como desafio orientar o público alvo quanto à aplicação correta da legislação previdenciária rural e da legislação tributária.

O seminário destina-se aos contabilistas, segurados especiais, cooperativas, agroindústrias e produtores rurais – pessoas físicas e jurídicas, envolvidos no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais. A iniciativa procura atenuar as dificuldades com que se deparam os envolvidos no cumprimento de suas obrigações, como também fornecer a eles o conhecimento de seus direitos para melhor usufruí-los.

Será fornecido certificado de participação no final do evento. Após o encerramento das atividades, haverá a entrega dos novos veículos adquiridos pela Administração Municipal.

Programação do seminário:

13:30 – Abertura

14:00 – Cadastro do produtor primário – Secretaria de Estado da Fazenda

15:30 – Segurado Especial – Lei 11.718/2008 – Instituto Nacional do Seguro Social

17:00 – Engenharia de Alimentos

17:30 – Encerramento das atividades/Entrega dos novos veículos adquiridos pela Administração Municipal